A Revisão da Vida Toda está voltada aos segurados que tiveram aposentadoria concedida após 29/11/1999, cujas contribuições tenham sido realizadas antes de julho de 1994. ⠀

Isso porque a partir de 29/11/1999 houve alteração legislativa que modificou a forma de cálculo das aposentadorias concedidas pelo INSS. Antes das modificações, no momento da aposentadoria, eram utilizados no cálculo todos os salários de contribuições recolhidos ao longo da vida contributiva.

Após a citada mudança legislativa, o INSS passou a não incluir a totalidade dos salários de contribuição, incluindo somente os salários e contribuições após julho de 1994, data em que passou a vigorar o Plano Real.⠀

Em decorrência, todos aqueles que solicitaram aposentadoria após 29/11/1999 tiveram excluído de seus cálculos qualquer contribuição realizada antes do lapso temporal de julho de 1994, surgindo assim a revisão da vida toda. ⠀

De acordo com o tema reconhecido pelo STF, deve-se utilizar a nova metodologia de cálculo apenas caso essa seja mais vantajosa para o segurado – ou seja, calcular todas as contribuições antes e após julho de 1994 -, podendo em certos casos aumentar drasticamente a sua aposentadoria, bem como, receber os atrasados da diferença da renda mensal inicial desde o ato da concessão do seu benefício.

Qual o prazo para entrar?

Conforme legislação previdenciária, o prazo para ingressar com a ação é de 10 anos, a contar do primeiro pagamento do benefício.

Portanto, na hipótese de não haver decorrido o prazo de 10 anos, é possível ajuizar ação para revisar o valor do benefício do INSS.

EXEMPLO: se o segurado requereu a aposentadoria em 2010, mas somente obteve a concessão do benefício em 2013 na vida judicial, com o primeiro pagamento efetivado nessa data, tem até 2023 para reclamar o seu direito! Isso porque o prazo legal somente se inicia a partir do mês subsequente ao do primeiro pagamento.

Conclusão

Quer saber se você tem a possibilidade de ter aumentada a sua aposentadoria, inclusive com chances de receber os atrasados desde a concessão do seu benefício? Converse com um dos nossos especialistas ao clicar no link do WhatsApp abaixo, que teremos o prazer em analisar se a revisão da vida toda irá ser mais vantajosa ao seu benefício da maneira mais rápida e cômoda, sem precisar de sair de casa, de forma 100% online.